ANTT aprova reajuste e revisão de tarifa de pedágio da BR-116/SP/PR

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na sexta-feira (19/12), por meio da resolução nº 4.510, o reajuste e a revisão da tarifa básica de pedágio da BR-116/SP/PR, sob a responsabilidade da concessionária Autopista Régis Bittencourt. Os efeitos financeiros passam a valer a partir de 29/12.

Nas praças de pedágio P1, P2, P3, P4, P5 e P6, o acréscimo foi de 11,11% e a nova tarifa passa de R$ 1,80 para R$ 2,00. O aumento foi calculado a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento. O primeiro tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O segundo visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão, por ocasião, por exemplo, do acréscimo ou supressão de novas obrigações à concessionária. E a terceira parte, o arredondamento tarifário, tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio, e prevê que as tarifas devem ser múltiplos de R$ 0,10. Ressalta-se que os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente.

Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

Com 402 quilômetros de extensão, a BR-116/SP/PR foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 14 de fevereiro de 2008, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
Fonte: transportes