Câmara analisa ampliar prazo de entrega de planos de mobilidade urbana

Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que tem como finalidade adiar o prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem os planos de mobilidade urbana.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela lei 12.587 em 2012, determina que o limite para a confecção dos planos é abril de 2015. Não cumprida a medida, poderá haver perda de acesso a recursos federais para investimento em transporte. A proposta é que o prazo seja ampliado até 2018.

Dentre as exigências da Política Nacional de Mobilidade Urbana, os planos devem priorizar o transporte coletivo sobre o individual, com foco na intermodalidade. A definição, além disso, deve contar com a participação popular. A política tarifária deve ter contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio da operação dos serviços, e é permitido o subsídio.

O objetivo, segundo o texto da lei, é integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade a fim de contribuir para o acesso universal à cidade.

“A escassez de pessoal qualificado para realizar o trabalho, aliada a problemas financeiros que atingem grande parte dos municípios tem trazido uma imensa dificuldade para elaboração dos planos de mobilidade”, diz Carlos Bezerra (PMDB-MT), autor do projeto.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado e se não houver recurso, seguirá direto para o Senado, sem necessidade de votação em Plenário.

Fonte: transportabrasil